O Ministério Público do Paraná fechou um acordo importante para ampliar o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica em Ibaiti, lá no Norte Pioneiro. Esse Termo de Ajustamento de Conduta, ou TAC, foi feito junto com a prefeitura e uma entidade filantrópica da cidade. Agora, vai ser possível criar um serviço específico de acolhimento temporário para quem está passando por esse tipo de situação e precisa de proteção.
A entidade que assinou o TAC já tinha experiência oferecendo abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade ou que estavam só de passagem por Ibaiti. Com esse novo acordo, ela vai contar com recursos públicos para montar um espaço só para mulheres vítimas de violência, garantindo privacidade e segurança o tempo todo. Imagina que alívio poder contar com um lugar assim numa hora tão difícil.
Não custa lembrar que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) determina que estados e municípios tenham espaços de atendimento completo e com equipe multidisciplinar para mulheres vítimas de violência, além de estender esse acolhimento aos seus dependentes. O objetivo é justamente dar segurança para quem precisa sair de um ambiente perigoso sem colocar a própria vida em risco.
Segundo a Promotoria, Ibaiti já possui uma Rede de Proteção à Mulher. Só que, com o aumento dos pedidos de medidas protetivas de urgência, ficou claro que era necessário criar uma solução específica para o acolhimento temporário dessas mulheres. Ou seja, perceberam que só a rede existente não dava conta da demanda.
Como vai ser esse acolhimento?
O encaminhamento das mulheres para o abrigo provisório vai ser feito pela prefeitura, em conjunto com a rede de proteção local. Esse espaço vai receber as vítimas por até 15 dias, podendo acomodar também os filhos delas. Ou seja, a preocupação é com a família toda, não só com a mulher.
Assim que chega ao local, a mulher recebe atendimento imediato da equipe, que verifica se ela precisa de comida, banho ou qualquer coisa urgente. Depois, ela conhece o funcionamento do abrigo, as pessoas que vão ajudar e, se for o caso, outras mulheres que também estão acolhidas ali. Também é avisada que tudo ali é gratuito e recebe suporte de vários profissionais da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica.
O Ministério Público vai acompanhar de perto a execução desse acordo. Se alguma das partes não cumprir as regras, pode ser aplicada uma multa diária, que varia de R$ 1 mil a R$ 30 mil. Não é brincadeira, então o compromisso é sério mesmo.
